Saúde Em Dia | SOLIM Medicina Diagnóstica

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Termos e Condições:
SAÚDE EM DIA SOLIM - Benefício para Empresas

1.1. O presente Convênio tem por objetivo a concessão pela CONVENENTE do desconto descrito na cláusula 2.1 do presente contrato, sobre o valor dos serviços oferecidos por estes para os membros do Saúde em dia SOLIM.


2. DO DESCONTO:

2.1. O atendimento aos beneficiários citados na cláusula primeira será feito através de condições especiais, conforme descrito: desconto de até 60% (sessenta por cento) nos exames.


3. DAS CONDIÇÕES:

3.1. Para concessão do benefício, o interessado deverá comprovar o vínculo apresentando um documento de identificação como carteira de trabalho, crachá ou contracheque;

3.2. O beneficiário aceita plenamente e se sujeita às normas da CONVENENTE, inclusive critérios e formas de pagamento, organização e trâmites;

3.3. Serão ofertadas ao beneficiário todas as formas de pagamento ofertadas ao público em geral;

3.4. A posterior apresentação da documentação não gerará nenhum crédito retroativo.


4. DAS OBRIGAÇÕES:

4.1 COMPETE AO SOLIM:

4.1.1. Dar suporte para divulgação nas empresas conveniadas sobre os serviços prestados, bem como esclarecer dúvidas dos beneficiários;

4.1.2. Se responsabilizar pela qualidade dos serviços ofertados aos conveniados.

4.2 COMPETE AO CONVENIADO:

4.2.1. Divulgar o benefício Saúde em dia SOLIM para seus funcionários, bem como benefícios e descontos ofertados.


5. DAS MARCAS E NOMES COMERCIAIS:

5.1. Cada uma das partes reconhece que a Marca e a Logomarca de outra parte representam ativos altamente valiosos, de sorte que se comprometem a respeitá-las e protegê-las, abstendo-se de utilizá-las direta ou indiretamente, concordando, desde já, que não fará, a qualquer tempo, uso sem a respectiva prévia e expressa permissão.

5.2. A utilização indevida por quaisquer das partes de tais Marcas e Logomarcas ensejará a rescisão imediata do presente Convênio, sem prejuízo de tomada de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, bem como das reparações, indenizações e muitas aplicáveis. Qualquer autorização por escrito recebida da outra parte para os fins deste Convênio será entendida, restritivamente, como concebida em caráter precário exclusivamente para essa finalidade. Com o término deste Convênio, por qualquer razão, as partes deverão cessar imediatamente o uso das Marcas e Logomarcas da outra parte. Fazem parte desta cláusula, especificamente, as marcas relativas ao SOLIM e a CONVENIADA.


6. DA SUSPENSÃO

6.1 O desconto concedido através do Convênio estará automaticamente suspenso nos seguintes casos:

a) Falência ou concordata dos participes;
b) Desligamento do Saúde em dia SOLIM - Benefício para empresas
c) Não renovação;
d) Caso fortuito ou força maior;
e) Descumprimento de quaisquer cláusulas e/ou condições do presente instrumento, desde que não sanado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da notificação enviada pela parte lesada ao endereço descrito no preâmbulo desse instrumento.

6.1.1 No caso mencionado na letra “C”, o benefício será restabelecido após a devida regularização da sua situação junto ao SOLIM.


7. DA ALTERAÇÃO

7.1 O presente Convênio poderá ser alterado, por acordo de ambas as partes, através de Termo de Aditivo.


8. DA RESCISÃO

8.1 O presente convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo e de forma imotivada, por qualquer das Partes, mediante comunicação por escrito encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, devendo ser observados e cumpridos os benefícios, perante os integrantes da CONVENENTE, até a data em que se consolidar a rescisão.


9. DA VIGÊNCIA

9.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado, com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo e por quaisquer das partes, mediante aviso imotivado e por escrito da parte interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta dias) corridos, sem que seja devida multa, penalidade, indenização ou qualquer outro tipo de ônus.


10. DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

10.1. O presente Termo não gera para nenhuma das Partes quaisquer outros direitos e obrigações diversos daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, “joint-venture”, consórcio, situação de fato ou associação entre as Partes, não estando nenhuma das Partes autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, em virtude do disposto neste Termo.

10.2 A assinatura deste Termo não significa a concessão de exclusividade por qualquer uma das Partes a outra, ficando, desde logo, estabelecido que as Partes poderão organizar e planificar livremente seus negócios, atuando diretamente ou através de terceiros, sempre que julgarem oportuno.

10.3 No desempenho das obrigações previstas neste Termo, as Partes comprometem-se sempre a proceder dentro de elevado espírito de cooperação, observando as determinações legais aplicáveis, e dentro dos melhores princípios da boa-fé objetiva, da função social do Termo e da ética empresarial.

10.4 As Partes comprometem-se, ainda, a atender, observar, respeitar, cumprir e fazer cumprir toda a legislação em vigor, obtendo todas e quaisquer autorizações, certificados ou licenças que lhes forem pertinentes.
Li e concordo com os termos do contrato. *